A Mesa Departamental de Amambay, durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (19), emitiu uma resolução rejeitando o projeto de lei que declara o ‘estado de exceção’ em Pedro Juan Caballero, cidade que faz fronteira com Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. O município vive onda de violência por causa da chacina ocorrida no dia 9 de outubro.
O documento do órgão departamental, apesar de rejeitar a medida, sugere que o senador Blas Llano, autor da proposta, mobilize as autoridades paraguaias encarregadas pelos órgãos ligados à Justiça para fazer o controle da entrada de estrangeiros no país.
Além disso, a resolução pede à Polícia Nacional, à FTC (Força Tarefa Conjunta), Ministério Público, Tribunal de Justiça e Migrações, que realizem um trabalho de forma contínua, conforme apropriado, de acordo com suas atribuições, para que a soberania nacional não seja violada.
Ainda segundo o Conselho Departamental, a deliberação de uma medida desse porte pode colocar em risco os princípios democráticos, uma vez que “ameaça a liberdade de toda a população ativa” do Departamento de Amambay, principalmente de pequenos, médios e grandes empresários, bem como de residentes universitários estrangeiros nascidos na cidade de Pedro Juan Caballero e em outros municípios.
O documento também afirma que a reação e preocupação dos cidadãos locais e o registro dos movimentos comerciais de entrada e saída de pessoas, turistas, visitantes e estudantes estrangeiros pode ser entendida como afronta aos direitos de cada cidadão paraguaio.
