Na quinta-feira (11), foi substituída a prisão preventiva de Darlene Luiza Borges, presa na última fase da Operação Omertà, por liberdade com cumprimento de medidas cautelares. Ela também pagou fiança de 10 salários mínimos e teve o alvará de soltura expedido nesta sexta-feira (12).
Conforme a decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, a defesa fez o pedido de revogação da prisão ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Também foi sugerida conversão em prisão domiciliar, tudo isso alegando inexistência de requisitos autorizadores para manutenção da prisão e também sob contexto da pandemia.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) opinou pelo não conhecimento do requerimento, mas, com o conhecimento, opinou pelo indeferimento. O magistrado conheceu o requerimento e entendendo que, não havendo caso concreto, por mais grave que em tese seja a imputação, pode ser imputada a medida cautelar.
No caso de Darlene, foram imputados crimes de integrar organização criminosa, exploração do jogo do bicho e lavagem de dinheiro. Ela teve outro pedido de liberdade negado inicialmente pelo Juízo da 3ª Vara Criminal e depois novo pedido indeferido em janeiro. O juiz aponta que na denúncia a ré é citada como uma das gerentes do núcleo financeiro do grupo investigado.
Mas, apesar da existência dos indícios de autoria e materialidade, o juiz entende que a ordem pública pode ser garantida através das medidas cautelares. Foi imputado valor de 10 salários mínimos como fiança, que foram pagos por Darlene, além das seguintes medidas:
Comparecer mensalmente em juízo para comprovar endereço; não mudar de residência sem prévia comunicação; não se ausentar da comarca por mais de 8 dias sem prévia comunicação; comparecer a todos os atos do processo; proibição de manter contato com as testemunhas das ações penais que envolvem o grupo investigado; recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h e durante todo o dia nos finais de semana e feriados, além de monitoração eletrônica por 180 dias.
Com o pagamento, foi expedido o alvará de soltura da ré.
Arca de Noé
A sexta fase da Operação Omertà foi realizada em 2 de dezembro de 2020, por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros), com apoio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), Batalhão de Choque e Força Tática.
Além dos mandados de prisão contra os réus, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e feito o bloqueio de mais de R$ 18 milhões das contas da Pantanal Cap. A empresa foi alvo da ação e foi lacrada, mediante determinação da Justiça.
