Mato Grosso do Sul pode ter um Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, de acordo com o Projeto de Lei nº 224/2020, apresentado na sessão desta quinta-feira (26), na Alems (Assembleia Legislativa de MS).
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), as prefeituras de MS poderão celebrar convênios, visando uma política conjunta de apuração de denúncias formuladas e encaminhamento aos órgãos fiscalizadores competentes e promover ampla divulgação dessas medidas.
Além disso, um número de telefone para contato direto da população com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) também é previsto no projeto do disque denúncia.
O deputado justifica a proposta considerando a preocupação com os animais. “Existe uma preocupação latente com o bem-estar e saúde dos animais de maneira efetiva, pois já comprovadamente são seres sencientes, quer dizer, sentem frio, dor, fome, calor, a exemplo de nós. Os maus-tratos aos animais são constantes em nosso País e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado”, afirmou Razuk.
