Mantida condenação de homem que vendeu arma a adolescente por R$ 250 e cavalo

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação de três anos de prisão e um ano de detenção em regime aberto, mais 10 dias-multa, a um homem que vendeu arma de fogo a um adolescente. Ele recorreu da sentença pedindo o reconhecimento da atipicidade da conduta, mas desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram o recurso, por unanimidade.

Consta nos autos que em agosto de 2016, na zona rural do município de Nioaque, a 187 quilômetros de Campo Grande, um adolescente foi até a casa do réu para comprar uma espingarda calibre 36. O homem aceitou negociar e o acordo foi fechado por R$ 250 e um cavalo. Em depoimento, o réu disse que o adolescente não contou para o que queria a espingarda e que, “por ser um menino grande”, não imaginava que tinha apenas 14 anos.

No entender do relator do processo, juiz José Eduardo Neder Meneghelli, o simples ato de entregar arma de fogo para criança ou adolescente, mesmo que a título gratuito, configura, por si só, crime, não sendo necessário nenhum desdobramento advindo desta conduta.

Para o magistrado, não é possível falar em atipicidade dos fatos, diante da comprovada prática delitiva e, para apontar seu entendimento, citou o interrogatório do próprio réu, que confessou ter entregue o artefato bélico ao adolescente, sendo certo que atuou com o dolo de fazê-lo.“Diante do exposto, conheço do recurso e nego provimento, mantendo inalterada a sentença impugnada”.