Na terça-feira (7), o juiz de Direito Alexandre Antunes da Silva decidiu por autorizar a inclusão definitiva de Jamil Name em presídio federal, além da requerer a manutenção em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) por até 360 dias. Isso acontece após serem apresentados fatos novos no processo.
A decisão foi incluída aos autos na quarta-feira (8), após pedido feito em junho pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Após serem apresentados os fatos novos que justificariam a inclusão definitiva do réu em presídio federal, o juiz aponta algumas falas do empresário durante a prisão na primeira fase da Operação Omertà.
Entre as quais, ofensas a desembargadores e autoridades e uma despedida em “tom de soberba” para a esposa, dizendo “até amanhã”, nas palavras da polícia e do magistrado. No entanto, mesmo após ser detido e transferido para uma unidade federal, o réu teria continuado a praticar crimes.
Segundo o juiz, foram ordens de execução, além de uma possível proposta de propina para retornar a Mato Grosso do Sul, além da ameaça de morte feita a um policial civil durante audiência. Tudo foi gravado, uma vez que as audiências de instrução acontecem por videoconferência.
Também de acordo com o magistrado, há várias ações penais em andamento contra Jamil Name, já com prisão preventiva decretada em algumas delas. Em uma mais recente, na terceira fase da Omertà, que segundo o juiz trata da informação de possível ligação com organização criminosa da fronteira entre Brasil e Paraguai.
Decisão
Assim, o juiz Alexandre Antunes confirma que o réu continuou exercendo liderança no grupo criminoso mesmo preso. Com isso, reforçando a necessidade da manutenção no Sistema Penitenciário Federal. Por fim, o magistrado então autoriza a inclusão definitiva de Name e requer a manutenção na unidade federal.
Também foi requerida manutenção em RDD por até 360 dias, “inibindo a atuação de provável organização criminosa que continuaria se organizando no presídio estadual, inclusive com possível trama para execução de autoridade de segurança pública”, pontuou o juiz. Assim, o documento foi encaminhado aos juízes corregedores da Penitenciária Federal de Campo Grande e de Mossoró (RN).
Fatos novos
No dia 30 de junho, o MPMS apresentou outros fatos novos, além das ameaças e ordens de execução encontradas em um papel higiênico no presídio de Mossoró. Conforme as promotoras, em 22 de junho em uma das audiências, o réu teria ameaçado matar uma das testemunhas de acusação, um policial civil que prestava depoimento.
Ainda foi alertado pelo juiz que as ameaças estavam sendo gravadas, momento em que o juiz ainda pede que o som daquele presídio seja cortado. Em outra audiência, sobre a morte de Matheus Coutinho Xavier, o MPMS afirma que Name chegou a dizer que “sustenta a cidade”, o que para as promotoras evidencia a prática de pagamento de propinas.
Também foi revelado em fala que ele teria pedido ao juiz que entrasse em contato com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), relator de habeas corpus, e dissesse que pagaria milhões de reais se fosse retirado do Presídio Federal. Com isso, o MPMS alega que o réu segue praticando crimes no presídio e reitera os argumentos já apresentados, pedindo a inclusão definitiva no presídio federal e no RDD.
Tentativa de retorno
Ainda em junho, o réu teve um parecer positivo do ministro Marco Aurélio, do STF, sobre um habeas corpus que definia o retorno para Campo Grande. Com isso, Jamil Name voltaria ao Centro de Triagem, uma unidade de Segurança Média onde ficou inicialmente preso em setembro e outubro de 2019.
No entanto, o juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande acabou decidindo pela inclusão do preso em RDD e em presídio federal. Apesar dessa decisão, ele afirmou que o réu poderia retornar ao Presídio Federal em Campo Grande, ficando a cargo do Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
A decisão ainda está nas mãos do STF, que deve votar a pauta em agosto.
