O desembargador federal Nino Toldo negou pedido de habeas corpus a Fabiano Signori, apontado como um dos gerentes de quadrilha de cigarreiros que atua na região de fronteira e que foi preso durante a Operação Teçá. Pesaram na manutenção da decisão a relação de Signori com o policial militar Fábio Costa, o Pingo, recentemente preso em Salto del Guairá, na fronteira paraguaia com Mundo Novo.
A defesa de Signori, conhecido como “Toro” ou “Toreto”, alegou no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que, desde sua prisão em 14 de junho de 2019, e sua manutenção, em 20 de fevereiro de 2020, relativas a fatos ocorridos em 2018 –com a efetiva detenção em 18 de setembro deste ano–, transcorreu prazo em desacordo com a legislação, havendo 90 dias desde a última decisão sobre a necessidade de prisão.
Além desse fato, os advogados informaram que Signori tem residência física, trabalho lícito como motorista e declarou Imposto de Renda nos últimos anos. Também não teria sido analisada no caso a aplicação de medida diversa à prisão.
Toldo, em sua análise, destacou que a prisão preventiva declarada em junho de 2019 se deveu ao fato de, por meio de interceptações telefônicas, terem sido identificados “diversos grupos criminosos que vinham atuando no contrabando de cigarros na região sul do Mato Grosso do Sul”, incluindo a máfia do cigarro da qual Toro fazia parte com “papel de destaque”.
O suspeito foi apontado como um dos coordenadores da organização criminosa que atuava na região de Dourados. Signori seria responsável por direcionar cargas e dar orientações a motoristas sobre o itinerário do contrabando.
Ele ainda teria conduzido uma equipe de vigilância sobre a rotina de um policial rodoviário federal de Dourados, bem como teria “relacionamento próximo com a pessoa de Fábio Costa, vulgo ‘Pingo', um dos líderes da ORCRIM [organização criminosa], conforme pode ser visto dos dados compartilhados da denominada Operação Nepsis”, da qual ele foi alvo –mandado de prisão contra Signori não foi cumprido e ele chegou a ser declarado foragido.
Pingo foi preso em operação conjunta com autoridades do Paraguai. Ele foi encontrado dentro de uma chaminé em sua casa, em Salto del Guairá, onde teria permanecido por cerca de 8 horas, sendo localizado após fazer barulho.
O desembargador federal ainda salientou haver “fortes indícios” da participação do denunciado em organizações investigadas na Teçá. A máfia do cigarro em questão foi investigada também na Nepsis e na Operação Marco 334, sendo salientada sua capacidade de reestruturação, que teria superado “em muito os demais grupos investigados”, diante do alto número de envolvidos com funções delimitadas.
Nildo Toldo ainda frisou que não enxergou ilegalidade na prisão preventiva, baseada na gravidade em abstrato do delito, o que teria balizado diferentes habeas corpus da Teçá que chegaram até ele –sobre os quais não só haveria prova de crimes, antes as apreensões realizadas, como a fuga dos supostos envolvidos. Ele ainda apontou risco de fuga em caso da liberação do suspeito para negar a liberdade, conforme decisão assinada na quarta-feira (21).
