O empresário Jamil Name, 81 anos, preso acusado de chefiar uma milícia armada em Campo Grande, deverá ficar no Presídio Federal de Mossoró (RN) por mais 60 dias, conforme decisão do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor do presídio de Mossoró. Name está preso no Rio Grande do Norte desde outubro do ano passado.
O juiz de Mossoró estipulou 30 dias para que sejam providenciados documentos necessários, caso contrário ele o empresário deverá voltar para a Capital de Mato Grosso do Sul. “Concedo o prazo de 30 dias, para que o juízo de origem traga aos autos, sob pena de indeferimento do pedido de inclusão definitiva, e consequente devolução do preso ao Estado de origem”, decidiu.
Após decisão favorável do ministro Marco Aurélio pelo retorno de Jamil Name para Campo Grande, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se manifestou na tentativa de barrar a transferência do preso. O empresário, que está custodiado no Presídio Federal de Mossoró (RN), havia conseguido junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) o retorno ao Centro de Triagem em Campo Grande, presídio de segurança média.
Na peça, encaminhada ao juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, o MPMS requer a inclusão de Name no Sistema Penitenciário Federal em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). Isso tudo alegando fatos novos que no entendimento do órgão deveriam barrar o habeas corpus.
“O presente pedido foi formulado pelo Ministério Público Federal, ao argumento, em síntese, de que o preso, mesmo recolhido na Penitenciária Federal em Mossoró, permaneceu ordenando a prática de delitos graves contra a vida de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil, e seus familiares”, diz o despacho desta segunda-feira (29).
Este fato foi o que desencadeou a segunda fase da Operação Omertà, em fevereiro deste ano, e também levou à terceira fase, deflagrada no dia 18 de junho.
