O MPPMS (Ministério Público Estadual) se manifestou contrário ao pedido da defesa do empresário de exclusão do RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) e da volta para o presídio de . Ele está preso desde novembro de 2019, no Presídio Federal de Mossoró.

O MP se manifestou contrário ao pedido nesta quinta-feira (13) quando alegou ser necessário a manutenção do regime diferenciado pelo alto poder financeiro e bélico da quadrilha de execuções no Estado, que seria comandada pelo empresário.

A defesa ainda é rebatida quando alega que no presídio de Mossoró, o empresário não estaria recebendo tratamento médico adequado para e hipertensão, mas o MP afirma que Jamil Name quando preso afirmou não possuir nenhuma doença crônica e se recusou a ser medicado no estabelecimento penal, assim como, a seguir a dieta prescrita.

Em fevereiro o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, negou prosseguimento ao habeas corpus de Jamil Name. O objetivo do réu, assim como em outros pedidos já rejeitados pela justiça, era o de obter prisão domiciliar para que pudesse receber tratamento médico adequado, alegando problemas de saúde. 

Jamil está preso desde o dia 27 de setembro do ano passado depois da deflagração da , contra organização criminosa de execuções no Estado. No dia 5 de novembro, o empresário foi transferido para o presídio federal de Mossoró após surgimento de ameaças contra delegado da Polícia Civil envolvido na operação.