Um consumidor receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais após ser cobrado por serviço de TV por assinatura sem nunca ter solicitado. A decisão foi dada nesta terça-feira (17) pela 2ª Vara Cível de Campo Grande. O consumidor descobriu que estava “com o nome sujo” ao tentar fazer uma compra no crediário.
Segundo o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) empresa fornecedora da assinatura cobrou o consumidor, por vários meses, via telefone e o inscreveu em serviço de crédito, mesmo ele informando que não requisitou contrato de canais pagos. Os telefonemas aconteceram em meados de 2018. O homem descobriu que teve o nome negativado pela empresa ao tentar fazer uma compra por meio de crediário em uma loja da Capital.
A empresa, por sua vez, alegou que o consumidor não havia feito queixa no canal de reclamações. Ainda afirmou que o serviço foi prestado, inclusive com pagamento do contratante, sendo que depois ele se tornou inadimplente.
O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, considerou que a empresa “apenas afirmou que a cobrança é devida, mas não apresentou o contrato firmado”. Ele ainda destacou na decisão, que o consumidor passou por situação vexatória ao ver seu nome inserido irregularmente em órgãos de proteção ao crédito.
