A Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã,a 346 quilômetros de Campo Grande, está superlotada desde que a Justiça proibiu ingresso de novos presos no Estabelecimento Penal Masculino Ricardo Brandão, por causa do coronavírus (Covid-19). Por este motivo, o Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) denunciou que os policiais civis têm atuado como ‘agentes penitenciários’, fora de suas funções.
Conforme já noticiado, o juízo da 1ª Vara Criminal proibir transferências de presos à unidade prisional pelo prazo de 14 dias, a contar do último dia 10, por questões sanitárias e de superlotação. Neste sentido, o sindicato encaminhou ofícios ao juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã, Marcelo Guimarães Marques, solicitando que seja reconsiderada a decisão, para que os presos da delegacia local possam ser levados para o presídio, se não o mesmo, em outro que atenda a região.
“Nossas delegacias já enfrentam problemas de superlotação, falta de estrutura física e de pessoal, e em uma situação como esta fica ainda pior, pois no local não há possibilidade de atender às necessidades básicas dos presos. Além do perigo eminente de se manter a custódia nessas condições, quanto mais por se tratar de cidade fronteiriça, e ainda por se tratar de algo inconstitucional”, afirma o presidente em exercício do Sinpol, Pablo Rodrigo Pael.
Ofícios também foram encaminhados ao promotor de Justiça, Magno Oliveira João, e ao defensor público, Tulio Cruz Nogueira, pedindo apoio e providências para a solicitação, como forma de prevenção à saúde e segurança dos presos, dos policiais e da população local. Em uma cela com capacidade para até 4 pessoas, há 11 presos.
