Um dia após a 1ª Vara Criminal de Ponta Porã proibir a transferência de presos ao Estabelecimento Penal Masculino Ricardo Brandão, a 1ª Delegacia de Polícia Civil em Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande, enfrenta superlotação em plena pandemia. Sem estrutura, 14 presos ocupam a mesma cela, com capacidade para apenas quatro.
“Todas as celas estão ocupadas porque precisamos separar homens, mulheres, adolescentes e crimes sexuais. E isso é o resultado de apenas um dia, imagina ao final dos 14? É preciso abrir vagas em outro local, para encaminhar os presos, deixar na delegacia é inviável, vamos ficar como uma situação insustentável”, afirma a delegada delegada Analu Lacerda Ferraz.
A delegada conta ainda que neste sábado (11) não pode representar pela prisão preventiva de um rapaz detido em flagrante. “Não pude representar pela preventiva dele porque a cela está lotada e não iria incorrer em abuso de autoridade”, conta.
Segundo a Lei de Execução Penal, as condições na delegacia violam os direitos mínimos dos presos, pois no local não há cobertores, colchões e a alimentação é fornecida pela Agepen. Os presos também não podem receber visitas e não têm banho de sol. “Estão em situação totalmente degradante e insalubre, e por estamos em uma pandemia, coloca-se em risco a vida de todos aqui, inclusive a nossa”, conclui a delegada.
Na decisão da última sexta-feira (10) de proibir transferência de presos por 14 dias, a juíza Tatiana Decarli argumenta que o presídio extrapolou o “limite prudencial” depois que presos da 1ª DP, que está em reforma, e da Polícia Federal da cidade passaram a ser transferidos para o estabelecimento penal.
Segundo ela, o presídio atingiu a marca de 672 internos até a segunda-feira (06), sendo que a sua capacidade é para 324 internos. O limite máximo aceitável, ainda segundo a decisão, seria 648 presos.
