A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que autoriza a prefeitura a criar a Carteira Municipal de Artesão e o cadastro municipal de inscrição de empreendimentos artesanais produzidos e comercializados como suas mercadorias em Campo Grande.
O objetivo do projeto, de autoria do vereador Odilon de Oliveira (PSD), é incrementar as ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do artesão e do empreendedorismo artesanal. “A emissão da Carteira Municipal permitirá saber quantos são e onde estão os artesãos de nossa Capital para que a Prefeitura faça um diagnóstico sobre as reais necessidades da categoria e estabeleça políticas públicas de incentivo e as ações de geração de renda”, afirma o parlamentar.
Oliveira ressalta que a carteira permitirá aos artesãos se inscreverem em diversos eventos promovidos pelo Executivo Municipal, como cursos de capacitação, oficinas, seminários, feiras e exposições. O vereador destaca que, apesar da existência da “Carteira Nacional do Artesão”, em vigor desde 2015, o incentivo às políticas municipais em prol dos artesãos terá suas metas e objetivos facilitados mediante a criação de cadastro próprio dos artesãos atuantes no município.
“A proposta faz com que a Prefeitura reconheça os artesãos e crie mecanismos para fortalecer a categoria, além de incentivar a prática empreendedora, de geração de emprego e o aumento dos ganhos para as famílias de nossa Capital. Essa é uma proposta”, afirma Odilon de Oliveira.
