Deixou na manhã desta quinta-feira (29), o Presídio Militar de Campo Grande, o advogado que matou o PM Luciano Abel Carvalho em um acidente de trânsito, no dia 19 deste mês, na Avenida Ministro João Arinos. O alvará de soltura foi concedido na noite desta quarta-feira (28).
Como não foi possível a saída do advogado na noite de quarta (28), ele recebeu a liberdade nesta manhã de quinta (29), sem o pagamento de fiança ou uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi do juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri.
O advogado não poderá se ausentar por mais de 8 horas de casa e com recolhimento obrigatório das 20h às 6 horas. Ele também deverá comparecer em todos os autos processuais.
Sem CNH
Mesmo sem poder dirigir, já que não tinha CNH (Carteira Nacional de Habilitação) desde 2015 depois de perder o direito ao documento definitivo ao cometer uma infração gravíssima no trânsito, o advogado continuava circulando e cometendo mais infrações no trânsito. O pedido sobre a situação do advogado em relação a documentação no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) foi solicitado pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida sobre pendências como órgão.
Em resposta a solicitação foi informado pelo Detran, que o advogado não era habilitado já que havia perdido o direito de dirigir depois de cometer infração gravíssima. Ainda segundo a resposta enviada pelo órgão em um período de 3 anos acumulou cinco infrações que vão de gravíssima a grave, totalizando 33 pontos.
Pedido de revogação da prisão
A defesa do advogado entrou com pedido de revogação da prisão, na última sexta-feira (23), alegando que o advogado é atuante com aproximadamente 90 processos aos seus cuidados, além de ser réu primário. Segundo o pedido da defesa, o advogado tem residência fixa, e seus familiares dependem financeiramente e emocionalmente dele. A defesa ainda argumentou que revogada a prisão, o réu se compromete a comparecer a todos os atos a que for intimado, “sendo que desta forma não vislumbra nenhum motivo para que persista o mandado de prisão preventiva”.
Ainda na peça da defesa é citado o acidente em Ricardo França acabou matando a namorada Barbara depois do carro em que estavam capotar, já que ele estava em alta velocidade e bêbado. Neste caso foi dado a Ricardo a prisão domiciliar. A defesa tenta o mesmo benefício para o advogado.
Quando preso, durante a audiência de custódia, o advogado confirmou que bebeu quatro doses de vodka em uma boate saindo de lá com uma garrafa de vodka, quando aconteceu o acidente. Ele estava dirigindo um veículo Cobalt, que era Bob – carro com restrições documentais e que não pode circular. A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estava vencida desde 2015. Ele disse que foi agredido com chutes e ameaçado com uma arma pelo homem que chegou no local do acidente.
