A prisão nesta sexta-feira (13) do acusado de estuprar duas adolescentes em Campo Grande por agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) reacendeu debate sobre a concessão de poder de polícia à instituição. Em postagem feita nas redes sociais, o vereador André Salineiro (PSDB) disse discordar da prerrogativa que os agentes permaneçam responsáveis apenas pelo patrimônio municipal.
“E ainda há quem diga que a Guarda Municipal deveria ficar apenas cuidando prédios públicos. Discordo! A GCM tem que estar também nas ruas”, afirmou, parabenizando os responsáveis pela prisão.
Após ser localizado por agentes da guarda, o acusado confessou ter invadido uma residência, estuprado uma adolescente, cometido atos libidinosos contra a irmã dela e ainda agredido um bebê de um ano. Ele irá permanecer em cela da Derf (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) por 30 dias, quando será representada pela sua prisão preventiva.
Prevista em plano de cargos que chegou a ser enviado à Câmara de Vereadores de Campo Grande, a concessão de poder de polícia administrativa à guarda foi derrubada por decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Conforme o voto do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que saiu vencedor, a emenda à Lei Orgânica do Município que além de alterar a nomenclatura também atribuía à Guarda Civil “atividades típicas de policiamento preventivo, ostensivo e repressivo da Polícia Militar”, indicava possibilidade de estar extrapolando a disposição constitucional do órgão.
