Na sexta-feira (26), a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, negou pedido de prisão domiciliar a Jamil Name, preso no dia 27 de setembro durante a Operação Omertà. Esta é a quinta tentativa da defesa para que o empresário deixe o presídio que é negada.
O pedido foi feito em 17 de outubro pela defesa do réu, alegando novamente idade avançada de Jamil Name e também problemas de saúde. Foram anexados ao processo laudos médicos na tentativa de comprovar um estado de saúde fragilizado. O Ministério Público deu parecer desfavorável ao pedido de prisão domiciliar do empresário, que atualmente está no Presídio Federal de Campo Grande.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) utiliza do parecer do diretor do Presídio Federal, em que ele alega que Jamil “não apresentou dificuldades que prejudiquem suas atividades de vida diárias, a não ser as naturais decorrentes da idade, mostrando-se sempre apto a realização de tarefas cotidianas, como deambulação, alimentação, eliminações vesicais e intestinais, asseio e higiene pessoal e sem necessidade de qualquer auxílio, seja humano ou mecânico”.
Na decisão, a juíza de direito afirma que não há comprovação de que Jamil esteja extremamente debilitado por motivo de doença grave, já que o Departamento Penitenciário encaminhou tais informações. Ela também aponta que os delitos imputados ao empresário são graves e de periculosidade extrema, sendo relevante também ressaltar o poder financeiro de Jamil, sendo que a organização criminosa poderia dar continuidade aos trabalhos ilícitos.
Por fim, a juíza indefere o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar. A defesa do réu ainda aguarda resposta no tocante a uma tentativa de barrar a transferência de Jamil para o Presídio Federal de Mossoró (RN).
Pedidos negados
Ao todo o empresário já acumula cinco negativas para deixar o presídio. Foram três habeas corpus e dois pedidos de prisão domiciliar. O primeiro habeas corpus foi negado pelo desembargador Eduardo Machado Rocha, logo após a prisão. Em audiência de custódia no dia 30 de setembro a prisão também foi mantida.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também negou um habeas corpus a Jamil Name. O habeas corpus foi negado no fim da tarde de quarta-feira (9) pelo ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do STJ. Já no dia 15 de outubro, os desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) negaram outro pedido de habeas corpus ao empresário Jamil Name, Jamil Name Filho, também aos policiais Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcanti.
Na última semana, o STJ também negou pedido de prisão domiciliar a Jamil Name. Na decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do STJ, afirmou que “não há elemento destinado a evidenciar a ineficiência estatal em prestar tratamento de saúde de que precisa o acusado”. Ainda segundo o despacho não foi anexado aos autos documento que comprovasse a idade do paciente.
Omertà
O Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito.
A ação levou a prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.
As investigações do Gaeco tiveram início em abril deste ano, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras.
