OAB-MS repudia ação de cabo da PM contra adolescente e diz que vai acompanhar caso

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), subseção de Coxim repudiou por meio de nota, a ação do policial militar que teria espancado um adolescente de 13 anos na madrugada do último domingo na cidade de Coxim, distante a 253 quilômetros da Capital. A instituição ainda afirmou que vai acompanhar o caso.

“Os atos de violência, físico ou mental, merecem pronta resposta, não apenas do Estado, que possui o dever de investigar e punir, mas também dos representantes da PM de Coxim”, diz trecho da nota.

A subseção da OAB-MS listou o artigo 227 da Constituição Federal e o artigo 18 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que tratam do dever de todos assegurar à criança e do adolescente que priorizam o salvamento de ações de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão e tratamento desumano, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Caso

Um adolescente de 13 anos de idade deu entrada na Santa Casa de Campo Grande na madrugada deste domingo (27) com diversos ferimentos no corpo e hemorragia, após ser espancado na cidade de Coxim, a 253 quilômetros da Capital. A família da vítima acusa um policial militar de ser o autor das agressões.

De acordo com as informações repassadas pela família à Polícia Civil, as agressões teriam ocorrido na última quinta-feira (24), quando a vítima foi agredida com vários socos. A violência foi motivada porque o menino teria jogado pedra no portão da casa da mãe do militar, enquanto brincava com colegas na rua. No entanto, o PM relatou que o menino teria pulado o muro da casa, fato que motivou a agressão.