No início de setembro, Alexandre Barreto, o ‘Alexandrinho', entrou com ação de danos morais contra o Estado de Mato Grosso do Sul, pedindo R$ 140 mil e alegando falta de assistência na época em que esteve preso. Ele foi detido em 2014, suspeito de envolvimento no latrocínio de Rony Maickon Varoni de Moura e absolvido do crime em 2018.
Preso em flagrante outras duas vezes por receptação, Alexandrinho aguarda julgamento pelos crimes em liberdade. Ele chegou a ficar dois meses internado em 2014 antes de ser encaminhado ao presídio, onde permaneceu por aproximadamente um ano e dois meses.
Nas alegações da ação consta que por conta do mandado de prisão, Alexandre foi localizado no dia 26 de julho de 2014, ocasião em que entrou em confronto com policiais do Batalhão de Choque e acabou ferido com três tiros, dois na perna e um no tronco. Nos autos constam as fotografias do rapaz e de laudos médicos, afirmando que teria sido mantido no presídio mesmo com sondas e em cadeira de rodas.
“Para se ter ideia do descaso da situação que o autor foi mantido encarcerado, quem realizava a sua troca de curativos era um colega de cela, eis que a administração do Presídio não prestava nenhum tipo de auxílio médico ou farmacêutico”, alegam os advogados nos autos. Na época teria sido tentada conversão da prisão, pedidos indeferidos.
Também conforme a ação, Alexandrinho teria sofrido sequelas “que poderiam ter sido evitadas caso o autor tivesse recebido o tratamento adequado”. Os advogados alegam que a não possibilidade de tratamento adequado ao preso fere a Constituição e por isso entram com pedido de danos morais.
As causas seriam o tratamento prestado na penitenciária, por não receber assistência médica, causando agravamento da saúde, tratando também das condições do presídio e alegando ilegalidade na prisão do rapaz. O valor definido pelos advogados foi embasado em R$ 10 mil por mês que ele permaneceu preso, totalizando R$ 140 mil. A ação agora deve ser avaliada até o fim de outubro.
Prisão e absolvição
Em 22 de março de 2018 o Tribunal de Justiça de MS julgou o recurso feito pelo Ministério Público e manteve a absolvição de Alexandre e um outro rapaz no caso de latrocínio do policial militar Rony. Os dois já tinham sido inocentados no Tribunal do Júri em outubro de 2015.
No entendimento dos desembargadores que analisaram o recurso, não havia provas suficientes que comprovassem a participação dos dois na morte do policial e, por isso, a absolvição foi mantida.
Rony foi executado no dia 3 de junho de 2014 enquanto dirigia uma Saveiro, com outro militar, pela BR-262, no Indubrasil, região oeste de Campo Grande. Eles estariam com um malote e o grupo armado, em duas motocicletas, teria emparelhado com o veículo e feito os disparos para roubar o montante. O militar morreu no local.
Após aguardar julgamento preso e ser absolvido, o rapaz chegou a ser preso em flagrante outras duas vezes por receptação, uma em 2017 e outra em 2018. Ele aguarda julgamento dos casos em liberdade.
