Embalagens e agrotóxicos não estavam bem condicionados
A PMA (Polícia Militar Ambiental) multou um produtor rural de 74 anos em R$ 3 mil após flagra de armazenando irregular de agrotóxicos e de embalagens inservíveis, durante fiscalização em fazenda que fica às margens da rodovia MS-289, próximo a Amambaí, a 352 km da Capital.
De acordo com a PMA, as embalagens estavam dentro de um barraco de madeira e apresentavam potencial riscos de contaminação do solo, já que o material estava precariamente coberto e mal-protegido, além de não haver rótulo indicativo dos riscos dos produtos. Animais também poderiam ter livre acesso ao recinto – ao todo, 30 embalagens irregulares e agrotóxicos foram apreendidos.
A PMA lembra que o infrator também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998. O artigo determina que “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos” é crime e poder ter pena de um a quatro anos de reclusão, além da multa.
