Subprefeito de Pana loteou assentamento do Incra
A equipe do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) notificou, nesta quarta-feira (11), os ocupantes dos lotes vendidos dentro do terreno destinado à reforma agrária no distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul, cidade distante 160 quilômetros da Capital. Conforme a superintendência da Capital, as pessoas devem sair imediatamente da área ocupada. A iniciativa faz parte da ação de retomada da terra pelo Incra.
De acordo com a assessoria da superintendência, os moradores de 140 lotes foram notificados, uma vez que já havia a constatação de que essas unidades estavam em terreno destinado à reforma agrária, no ano de 2013, conforme denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal).
Devido a defasagem do número de terrenos, a superintendência informou que está atualizando quantos lotes estão dentro da área de 33 hectares e que irá notificar todos os moradores assim que houver a constatação de irregularidades. O órgão tinha a estimativa de encontrar pouco mais de 200 lotes na região.
Desde a manhã desta quarta-feira uma equipe de quatro servidores está na região para fazer os levantamentos.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa.
O caso
A área é um terreno de reforma agrária que foi loteado e “transformado” em terreno urbano. O caso veio à tona quando uma pessoa fez denúncia, informando que teria comprado um lote de 15×30 metros por R$ 10 mil do subprefeito de Pana, Jorge Guimarães. Ela só percebeu que caiu em um golpe quando foi solicitar o ligamento de energia elétrica e teve o pedido negado pela concessionária, por não ter os documentos de posse das terras.
Procurado pela reportagem, o subprefeito – que acabou exonerado do cargo- disse que as denúncias são falsas e que só teve o nome implicado nas acusações por não ter contribuído para a resolução do problema de ligação de energia.
Segundo Incra, todas as pessoas que compraram casas ou terrenos serão notificadas e deverão apresentar informações de como foi feita a venda e valores envolvidos. O objetivo é a apuração criminal do fato. O órgão federal pretende investigar se o primeiro dono – que era cadastrado no Incra – vendeu, cedeu ou participou das negociações.
Ainda de acordo com o Incra, após o levantamento, serão dados encaminhamentos para que a área seja desapropriada e volte ao órgão e cumpra a função de reforma agrária.
Em entrevista na segunda-feira (9), o superintendente regional do Incra, Humberto Cesar Mota Maciel, afirmou que será feito o pedido de reintegração de posse da área. O terreno já foi alvo de denúncias em 2013 por vendas de lotes e que nesta época, foi constatada a ocupação irregular do local e solicitada a retirada as pessoas.
Questionado sobre a demora nas apurações de irregularidades em assentamentos e invasão de áreas destinadas para reforma agrária, o procurador federal esclareceu que o Incra é o responsável por atuar em todos os assentamentos 204 do Estado, o equivalente a 29 mil lotes.
