Ele pode pegar até 5 anos de pena
Um caçambeiro de 60 anos foi preso e flagrante na manhã de quarta-feira (29) ao despejar entulhos em um terreno irregular. O idoso, que é dono da empresa que recolhe o material, descartava resíduos de construção na Rua Campo Nobre, no bairro de mesmo nome. Ele foi indiciado pela Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) por crime de poluição, e pode ser condenado à pena de 1 a 5 meses de reclusão em regime fechado.
Quem estabelece o descarte dos resíduos é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, regulamentada em Campo Grande em 2011. Ainda assim, só em 2016 a Prefeitura interditou o aterro do bairro Noroeste, onde os proprietários de empresas de caçamba descartavam todo tipo de material. A população, dessa forma, só pagava pelo transporte. Ainda assim, a legislação indica um destino específico para cada tipo de material: entulhos de construção, ferro, lixo orgânico e material tóxico como tinta, resíduos de oficinas mecânicas, etc.
Confira o vídeo do flagrante:
A delegada da Decat, Marilda do Carmo Rodrigues, explica que o descarte irregular aumentou após a regulamentação realizada pela Prefeitura, que é a responsável por licenciar e fiscalizar as empresas que recebem os materiais, e as que descartam. O motivo é que o preço cobrado à população aumentou cerca de 91%, já que os caçambeiros pagam uma taxa pelo descarte e agora o valor é repassado à quem utiliza a caçamba.
O caçambeiro preso já havia descarregado uma caçamba no momento em que foi preso, e preparava-se para descartar outro. À polícia ele declarou desconhecer a irregularidade do que fazia, e afirmou que o proprietário do terreno em questão o havia autorizado a descartar os entulhos. É outro ponto enfatizado pela delegada: muitas pessoas ainda agem porque desconhecem que o descarte configura crime de poluição ambiental.
Ele passou a noite em uma cela do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate) e responderá ao processo em liberdade, após ter passado pela audiência de custódia. O juiz que o acompanhou na audiência determinou fiança de 3,3 salários mínimos.
“Qualquer outra empresa vai estar praticando um crime e se foi descoberto vai responder”, destacou a delegada, lembrando que hoje, apenas duas empresas estão licenciadas para receber entulhos de construção: a Progemix e a CGE Ambiental. “A população tem que estar atenta e a consicentização tem que partir do gerador de resíduo”. Ainda assim, conforme alertou a delegada, a fiscalização é responsabilidade da administração municipal. delegada frisouy que a respnsabiliudae é da prefeitura.
Entenda
Atualmente a população paga cerca de 91% a mais do que pagava para antes da mudança para usar as caçambas de remoção de entulho. O preço cobrado pelos caçambeiros para dar aos materiais o devido descarte, subiu, em média, de R$ 120 para R$ 230. Segundo o representante da associação das empresas de caçambas, Francisco Pita, a culpa é do valor cobrado pelas empresas autorizadas pela Prefeitura para receber e teoricamente processar os materiais.
Oficialmente, a Prefeitura fechou o lixão do Noroeste, porque a área era irregular, e a cidade foi obrigada a adequar o descarte dos materiais em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, a associação dos empresários reclama que Campo Grande licenciou apenas duas empresas: a CGE Ambiental, que cobra R$ 120 por caçamba, e a Resilix (Progemix), que cobra R$60, segundo Francisco.
Outras 5 empresas recebem o chamado lixo orgânico – restos de árvores, óleo, resíduos de oficinas mecânicas – a Organoeste, Ecosupply, Repram/Podium, Girux, Lwart. Os resíduos que tem origem em oficinas são um dos mais tóxicos para o meio ambiente.
O jornal Midiamax flagrou ao menos cinco locais que ainda são utilizados como depósitos de entulhos e demais materiais, confira aqui.
Questionado sobre o assunto, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que a prefeitura estuda a liberação de alvarás para mais empresas. Aindaa assim, ele declarou que “a destinação deste material não é nem de competência da prefeitura, que acabou tendo o aterro sanitário fechado por um pedido do Ministério Público acatado pela Justiça no ano passado”.
A assessoria da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) declarou atuar “dioturnamente fiscalizando o correto descarte dos resíduos por meio de vistorias e via denúncias oriundas do Disque Denúncia 156”.
