Não tinha a Guia de Controle de Pescado
Policiais Militares Ambientais de Bataguassu autuaram um turista catarinense por transporte e captura de pescado ilegalmente. A apreensão ocorreu, quando em trabalhos de fiscalização na altura do Posto Fiscal, na BR 267, próximo à divisa com o estado de São Paulo, a PMA abordou um veículo hoje (20), em que estavam quatro pessoas, residentes em Balneário Camburiú (SC), onde foram encontrados 55 kg de pescado sem origem.
Não havia a Guia de Controle de Pescado (GCP), apesar do infrator passar por vários postos da PMA, e nem a nota fiscal do produto. O turista e condutor do veículo afirmou que tinha capturado os peixes no rio Aquidauana e comprado parte do pescado no município de Anastácio. O pescado foi apreendido.
O infrator (45) foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.800,00. A falta de declaração de estoques não é crime, porém, é infração administrativa que prevê a apreensão do pescado e multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto.
