Ação terminou com prisões em flagrante
Dois empresários de Campo Grande, apontados como os ‘cabeças’ no esquema de fraude dos pregões eletrônicos pelo ComprasNet, foram presos em flagrante nesta manhã (21) durante a Operação Licitante Fantasma. Eles foram detidos em casa, por portarem ilegalmente um total de 7 armas de fogo, sendo um detido na Rua Cayová, no Jardim Bela Vista.
Conforme o delegado da Polícia Federal Cleo Mazzotti e o superintendente da CGU (Controladoria Geral da União) José Paulo Barbieri, foram analisadas e investigadas as licitações feitas no período de 2011 a 2014, sendo que as investigações iniciaram oficialmente em 2013. Quatro anos depois, a operação foi deflagrada, cumprindo quatro mandados de busca e apreensão.
O prejuízo total dado pelos empresários chega aos R$ 25 milhões, sendo que o valor total das licitações ultrapassaram os R$ 60 milhões, e foram constatadas ao menos duas formas como eles agiam. Com várias empresas ‘fantasmas’, os empresários concorriam com eles mesmos em alguns pregões. Os serviços oferecidos variavam desde construção de prédios até mesmo balanceamento de pneus.
Delegado Cleo Mazzotti exemplificou como se uma licitação fosse aberta com valor de contrato de R$ 100 mil, eles usavam duas empresas fraudulentas para oferecerem serviços por R$ 90 mil, R$ 80 mil, por exemplo. Uma empresa que não teria envolvimento com o esquema ofereceria, por exemplo, R$ 60 mil, então eles aproveitavam e ofertavam com uma terceira empresa ‘fantasma’ para oferecer o serviço por um valor bem abaixo, como R$ 40 mil.
A empresa que não participava das fraudes acabava por desistir e os empresários conseguiam garantir o contrato e terceirizavam os serviços, lucrando com o esquema. Uma outra forma de agir da organização criminosa era convencer a empresa que não participava das fraudes a desistir de concorrer à licitação e depois receber o valor da diferença entre o que ofereceria e o que a outra empresa ganharia.
Foi assim que teve início a investigação, quando uma empresa não concordou com a oferta feita pelos empresários e denunciou o esquema para a Polícia Federal. A PF apurou que os dois homens assumiam o controle de 15 empresas, a maioria delas ‘fantasma’ e por vezes tinham mais de 5 senhas para participarem dos pregões eletrônicos.
Armas de fogo e prisões
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em duas empresas, uma sendo a CM Logística Engenharia Comercio e Serviços Ltda., localizada na Rua Eduardo Santos Pereira, e também nas casas dos envolvidos. Os dois mentores do esquema de fraudes acabaram presos em flagrante depois que os policiais federais encontraram na casa deles armas de fogo sem registro de posse ou porte.
Foram apreendidas 7 armas de fogo no total e os empresários foram levados até a Superintendência Regional da Polícia Federal. Por fim, a PF identificou que não houve participação de funcionários públicos, ou seja, os funcionários dos órgãos prejudicados pelos empresários não tiveram qualquer participação no esquema.
De acordo com a CGU, órgãos como o Exército Brasileiro, o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda e Superintendência Federal de Agricultura foram afetados.
Presos por conta das armas ilegais, os dois homens poderão pagar fiança e devem ser liberados, mas responderão por crimes configurados na Lei de Licitação, de 21 de junho de 1993, fraude qualificada e formação de quadrilha. Agora, é estudada uma forma de identificar os IPs para saber de onde saem as propostas e constatar se trata-se da mesma pessoa que faz a oferta no pregão ou se são empresas diferentes.
Os envolvidos no caso não tiveram os nomes divulgados pela Polícia Federal, que atua em sigilo.
