Informação já havia sido publicada no último dia 6 de outubro no DOE
Mensagem circular do Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira (20) informou que policiais militares na condição de subjudice e que não concluíram o CHO (Curso de Habilitação de Oficiais) devem permanecer a utilizar as insígnias, luvas e/ou divisas da graduação anterior. A informação já havia sido publicada no último dia 6 de outubro no Diário Oficial do Estado.
O documento assinado pelo assistente do Comando, tenente coronel Voltaire Flamarion Garcia Diniz, ressalta que as insígnias ou divisas antigas devem continuar a ser usadas, em razão da condição de aluno ser uma situação excepcional e transitória, enquanto frequentando o curso de habilitação e até expirar o vínculo com a unidade de ensino.
A PGE (Procuradoria Geral do Estado), segundo a mensagem, já foi informada sobre a situação destes militares que não concluíram o respectivo curso, para as devidas providências.
O militar acusado de crime é instantaneamente colocado em situação de exceção, ainda antes de se provar definitivamente sua culpa. O militar é “punido” antecipadamente de forma administrativa, sendo impedido de galgar postos ou graduações superiores pelo simples fato de ser indiciado como réu em processo criminal, e assim permanece até que todas as instâncias se esgotem.
