PMA autua arrendatário de assentamento em R$20 mil por degradação ambiental
Construção visava diminuição do fluxo das nascentes
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Construção visava diminuição do fluxo das nascentes
Durante fiscalização no assentamento Capão Bonito II, no município de Sidrolândia, distante a 65 km de Campo Grande, a PMA (polícia Militar Ambiental) da Capital autuou um arrendatário rural, na manhã desta segunda-feira (18), por construção de drenos em áreas protegidas, sem autorização ambiental.
As autoridades constataram, durante as diligências, a construção de diversas valetas destinadas a contenção das nascentes, áreas protegidas por lei, o que necessitaria de licença ambiental.
O objetivo da construção era diminuir o fluxo de água das nascentes que estariam afetando uma atividade agrícola de plantio de soja ao redor do local.
O infrator foi multado em R$20.000,00. Ele responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção, além de ter sido notificado a realizar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA), junto ao órgão ambiental.
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