Nove do PCC serão julgados por participação em ‘Tribunal do Crime’ por teleconferência

Assassinato, dentro do presídio, ocorreu em 30 de abril de 2015

​Nove acusados, de homicídio triplamente qualificado, por comandarem e assassinarem um preso, dentro do presídio de segurança média de Três Lagoas, a 338 km de Campo Grande, em abril de 2015, serão levados
à júri. A manifestação do juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal do município, afirma que os presos fazem parte do PCC (Primeiro Comando da Capital), sendo dois à época as principais lideranças da facção.

Julgamento será realizado pelo Tribunal do Júri depois do trânsito da pronúncia. Segundo os autos, o assassinato ocorreu no dia 30 de abril de 2015, os réus mataram a vítima por motivo torpe, por asfixia e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Eles praticaram o crime mediante um “Tribunal do Crime” feito por teleconferência pelos membros da referida organização criminosa que atua dentro e fora dos presídios.

TRIBUNAL DO CRIME

Detento foi atraído para uma cela e lá comunicado de que o comando da facção, decidiu que ele pagasse com a vida, pelo latrocínio que ela havia participado. Os sentenciados permitiram que ele cometesse suicídio ou se sujeitasse à morte pelos demais integrantes. Momentos após, a vítima foi obrigada a ingerir um coquetel denominado no meio carcerário de “Gatorade”, que é uma mistura de água com cocaína, para que a morte ocorresse por overdose.

Como a droga era de qualidade inferior, a vítima começou a agonizar e não morria, razão pela qual os acusados resolveram asfixiá-la. Após a morte, tentaram com compressas de água morna ocultar as marcas no cadáver e levaram o corpo para outra cela, além de lavarem o local que tinha ocorrido o óbito.

ACUSAÇÕES

Pelo banho no cadáver, sete dos acusados foram pronunciados pelo crime de fraude processual. Foram pronunciados ainda pelo crime de integrarem uma organização criminosa.

Com relação a três acusados, por terem função relevante na organização criminosa, incidiu a agravante de pena por promoverem ou organizarem a cooperação no crime, dirigindo a atividade dos  demais.

Quanto a sete dos acusados, pesou também a causa de aumento de pena prevista pelo crime ter sido praticado por grupo de extermínio, pois o crime de homicídio foi cometido por meio de um “tribunal do crime”, com o intuito de se manter e aumentar o poderio da  facção criminosa no meio carcerário.

Na decisão de pronúncia, o magistrado lembrou que a organização, “em ofensa às garantias constitucionais e à margem do Estado de Direito, “sentencia” seus desafetos sem qualquer chance de defesa, tudo com vistas a impor o terror e o respeito à sua distorcida doutrina, o que vem se tornando comum em nossa região”.

Foi apontado ainda na sentença que “os tempos são outros e da mesma maneira que as instituições do Estado Democrático de Direito, tendo como protagonista o Poder Judiciário, avançam sobre os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e delitos afins, praticados por um estrato social que antes não era atingido pela Justiça e pelas leis, ocorrendo a prisão e a condenação de ex-políticos, políticos com mandato, empresários com alto poderio financeiro e agentes públicos, deve também avançar sobre o poder paralelo que as facções criminosas exercem nos estabelecimentos prisionais e comunidades carentes existentes nas periferias dos grandes centros urbanos”.

Foi reconhecida a materialidade do crime, por meio de laudos de corpo de delito e do local do crime. A autoria ficou comprovada por meio das investigações feitas pela Polícia Civil e pelo Gaeco.

Após o deferimento dos pedidos de prisão  preventiva dos acusados, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, juntamente com o auxílio da Polícia Militar, da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Federal, deflagraram a operação “Flegetonte” em dezembro de 2015, visando o cumprimento dos mandados de prisão e desarticulação da organização criminosa envolvida nos fatos descritos na denúncia.

Todos os acusados permanecerão presos até o julgamento pelo plenário do Tribunal do Júri de Três Lagoas, não sendo facultado o recurso em liberdade.