Município quer que Estado pague pela iluminação
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) propôs ação civil pública em agosto de 2016, para tentar resolver a falta de iluminação da Rodovia Guaicurus, em Dourados – a 225 km de Campo Grande. As partes, no entanto, não entraram em acordo e mesmo após decisão judicial o local ainda é motivo de impasse. O local registra diversos acidentes e já foi chamada de ‘Rodovia da Morte’.
O trecho que vai até a chamada ‘Cidade Universitária’, onde ficam a UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), além do Aeroporto de Dourados.
Ao contestar, a Procuradoria-geral da Prefeitura de Dourados declarou que não arcará com a responsabilidade da iluminação, o que seria, conforme alegou, tarefa do governo do Estado.
“O Município de Dourados irá resolver, caso seja aceito a contraproposta, o problema da iluminação na integralidade, apenas não arcará com a responsabilidade pela prestação da iluminação pública na Avenida Guaicurus, em razão de não ser quem de direito está obrigado a prestar a iluminação naquele local”.
O MPE contra argumentou e “pediu urgência” no julgamento no agravo. “A mencionada contraproposta não encontra respaldo no ordenamento jurídico e não atende, de forma minimamente suficiente, o interesse público primário e os direitos da população desta cidade, eis que o que “o réu dá com um mão, retira com a outra”, comentou o promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior.
Rodovia da Morte
Duplicada ao custo de R$ 32 milhões pelo Governo do Estado, a Avenida Guaicurus já contabilizava 36 mortes antes de começarem os trabalhos. Durante a obra, um motociclista morreu. E em junho passado, um militar do Exército e a prima para quem dava carona faleceram após a violenta colisão da moto em que estavam contra um poste sem iluminação.
