Governo de MS prepara ação judicial que cobra R$ 130 mi do governo Temer

Dinheiro é para pagar custo com presos por crimes federais

O Estado de Mato Grosso do Sul articula uma ação judicial contra o governo federal, informou  o secretário da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), José Carlos Barbosa, o Barbosinha. Com a medida, inédita por aqui, o governo estadual pretende arrecadar ao menos R$ 130 milhões anuais, soma gasta com os encarcerados por prática de crimes federais, o tráfico de drogas, por exemplo.

Desde que assumiu a Sejusp, em abril de 2015, Barbosinha diz sempre que debate o sistema penitenciário, os crimes e presos por tráfico de droga não é um problema de MS e, sim, do governo federal.

“Temos hoje 15,3 mil presos em MS e 41% deles (cerca de 6 mil) não deveriam ser responsabilidade nossa, é da União, governo federal, por se tratar de crime federal.  Cada um destes presos geram um custo de R$ 1,7 mil por mês. No final das contas, o Estado de MS desembolsa R$ 130 milhões por ano”, sustenta Barbosinha, repetidamente em suas declarações.

Pelo dito por Barbosinha, a Sejusp quer judicializar a causa como medida extrema. “Já reclamamos ao governo federal, mas eles [autoridades] se fazem de desentendidos”, queixou-se o secretário, que ainda não sabe ao certo a data de ingressar com a ação pelo que chama de “pedido de ressarcimento”.