Polícia

Cuidado: vídeo ou foto íntima sem autorização no celular pode dar cadeia

Quando conteúdo envolve crianças pena é maior

Clayton Neves Publicado em 11/08/2017, às 19h12

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Quando conteúdo envolve crianças pena é maior

O compartilhamento desregrado de imagens de pessoas em momentos íntimos tem sido cada vez mais frequente no universo virtual. Se você faz parte de alguma rede social, na certa já deve ter recebido fotos ou vídeos inapropriados que expõe terceiros sem nenhuma preocupação com a imagem e privacidade dos envolvidos. Contudo, autoridades alertam que essa prática é crime e pena pode chegar a 4 anos de prisão.

De acordo com a delegada Amarilha de Brito Martins, delegada adjunta da Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), quando a prática envolve menores de idade, as consequências são mais severas. Segundo ela, possuir, armazenar ou encaminhar conteúdo envolve crianças em cenas de cunho sexual é crime com pena de até 4 anos de prisão, podendo ser agravada dependendo do caso.  

“As pessoas precisam ter a consciência de que ter um vídeo ou nudes de uma criança no celular ou passar esse isso adiante é crime. Quem recebe esse tipo de coisa deve procurar as autoridades para que não se torne parte disso e para que as providências legais sejam tomadas”, afirma.

Assim que notificada, trabalho de investigação é aberto para identificar os envolvidos nas imagens e os responsáveis por passá-las adiante. Em todos os casos, a delegada relata que é fundamental que as autoridades sejam comunicadas. 

Para quem repassa conteúdo envolvendo adultos, Amarília explica que a pena pode chegar a dois anos de prisão por crime contra a honra, além de indenização por danos morais estabelecida no campo cível.

Aqueles que recebem conteúdo impróprio também podem acionar criminalmente o disseminador por importunação ofensiva ao pudor, que prevê pena de multa estipulada pela Justiça.

“Internet não é campo do ilícito”

A delegada Amarília afirma que, embora as redes sociais transmitem a sensação de que ninguém está vendo, o sentimento de segurança é falso, já que falcilmente é possível fazer o rastreamento dos envolvidos. “Todos os dias trabalhamos com isso, é um engano pensar que crimes cometidos pelo celular ou no computador não serão descobertos. A internet não é um campo onde tudo é lícito”, relata.

Conforme a delegada, a melhor alternativa para se livrar das consequências avassaladoras de ter a intimidade exposta é se precaver. “Pais devem ficar atentos ao que seus filhos fazem no computador e no celular. Já os adultos que se filmam e mandam nudes, é um risco que se corre, é preciso ter cautela”, finaliza.

Cidade em apuros

Nesta semana, imagens de uma criança sendo estuprada por um homem de 57 anos viralizam no whatsApp e o compartilhamento pode colocar em apuros boa parte dos moradores de Nova Andradina, onde o crime aconteceu.

Em relato, o responsável pelo vídeo disse que resolveu gravar as cenas para ‘ter provas’ do abuso, porém, as imagens vazaram e foram parar nas redes sociais, sendo possível, inclusive, que moradores identificasse a vítima menor de idade.

Rapidamente o vídeo viralizou, agora, todos que repassaram o vídeo, ou o recebeu e manteve no celular, pode responder na Justiça. O caso do estupro causou grande revolta entre os moradores, mas a exposição da vítima, que infringe o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), só foi ‘percebida’ depois que as autoridades começaram a alertar.

Jornal Midiamax