Barroso libera ação do STF que discute eleições diretas em caso de vacância da Presidência

São duas ações sobre o tema no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode discutir, nos próximos dias, a possibilidade de realização de eleições diretas no caso de vacância do cargo depois de transcorridos dois anos de mandato. O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que versa sobre o tema. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Agora, o caso será julgado com outra ação movida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que defende que a regra do código que prevê eleição direta caso restem mais de seis meses de mandato não pode ser aplicada ao cargo de presidente da República.

Neste caso, segundo a PGR, seria indireta. O julgamento das duas ações ganha relevância no momento em que se discute a possibilidade de Michel Temer deixar o cargo.