Supremo ainda pode julgar mérito de impeachment, diz Lewandowski

Tribunal pode vir a julgar o mérito do processo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (9) que o tribunal pode vir a julgar o mérito do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Em reunião com o  secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, Lewandowski informou que, até o momento, “do ponto de vista do procedimental formal”, o processo transcorre conforme decisão da Corte máxima do país.

Ao responder questionamento do secretário-geral da OEA acerca de preocupações sobre o mérito do procedimento de afastamento da presidenta Dilma, o presidente do STF deixou em aberto a possibilidade de a Corte, caso provocada, analisar o tema.

Acompanhado do presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberto Caldas, Luis Almagro manifestou a Lewandowski preocupação quanto aos direitos da presidenta Dilma e o “futuro institucional do país” passado o processo de impeachment. O diplomata uruguaio disse a Lewandowski estranhar o fato de políticos investigados pela Justiça brasileira estarem julgando a presidenta da República.

O presidente do STF ressaltou que, apesar de muitos políticos serem alvos de processos e investigações, enquanto não forem definitivamente julgados eles gozam da presunção de inocência.

“Há vários parlamentares acusados de crimes investigados pelo STF, mas, enquanto não forem julgados, têm a presunção de inocência. Também temos um sistema processual extremamente complexo”, acrescentou Lewandowski.

“Há uma outra questão que há de ser examinada oportunamente. É saber se o Supremo pode ou não ingressar em juízo de natureza política, se vai conhecer ou não desse questionamento. Mas isso é um tema a ser futuramente examinado pelos 11 ministros da Suprema Corte”, acrescentou Lewandowski.