PMA autua fazendeiro em R$ 13 milhões por desmatamento e degradação de nascentes
Sem autorização ambiental
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Sem autorização ambiental
Após dias de levantamentos de degradações de áreas de várzeas que compõem as nascentes do rio da Prata, em várias propriedades rurais de Bonito, cidade a 297 quilômetros de Campo Grande, policiais militares ambientais detectaram, na fazenda São Francisco, localizada a aproximadamente 40 quilômetros, diversas degradações ambientais. Depois de concluídos todos os levantamentos, o proprietário da fazenda, de 57 anos, residente em São Paulo (SP), foi autuado administrativamente, nesta segunda-feira (16), e multado em R$ 13 milhões.
Ele também responderá por crimes ambientais e poderá pegar pena de prisão de um a três anos por crime ambiental de destruir área de preservação permanente e mais um a seis meses por construir atividade poluidora sem autorização do órgão ambiental. O autuado foi notificado ainda a apresentar plano de recuperação da área degradada (Prade). Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.
Na propriedade foram desmatados 684 hectares da vegetação de várzea e 26 quilômetros lineares de drenos, perfazendo uma área de 993 hectares, construídos para secagem do solo das várzeas para o plantio agrícola. Para agravar a situação, os drenos são interligados a outros em uma propriedade vizinha e deságuam no rio da Prata. Nas análises em imagens de satélites os policiais verificaram que a maior parte dos drenos foi construída, a partir de ano de 2013. Os levantamentos continuarão e também serão realizados nas demais propriedades que possuem drenos irregulares e outras possíveis irregularidades ambientais.
Todas essas intervenções foram realizadas sem autorização ambiental. As atividades irregulares foram interditadas.
Os levantamentos foram feitos por meio terrestres, por imagens de satélites, fotografias e vídeos aéreos. As multas administrativas serão julgadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e servirão de base para o Ministério Público, em possível ação civil pública para a reparação dos danos ambientais.
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