Na maioria dos casos, crimes prescreveram
Em 2007, uma operação gigantesca da Polícia Federal, a Xeque-Mate, tentou debelar a chamada máfia da jogatina em Mato Grosso do Sul, com ramificações em outras regiões, que incluíam até suspeitas contra um comprade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de cem pessoas foram identificadas como integrantes da organização criminosa, e acusadas de diversos crimes.
De lá para cá, as acusações foram caindo por terra e, em razão, principalmente, da anulação das escutas que comprometiam os envolvidos. O mais novo capítulo desse desmanche dos resultados da Xeque-Mate é a absolvição, pela Justiça Federal, de 14 réus supostamente envolvidos no esquema em virtude, na maioria dos casos, da prescrição dos crimes. Isso quer dizer que passou tanto tempo sem que os fatos fossem comprovados, que a lei já não permite mais a punição.
Entre os inocentados estão Dario Morelli Filho, compadre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nilton Cesar Servo II e Victor Emmanuel Servo, filhos de Nilton César Servo, ex-deputado estadual falecido no ano passado, que era apontado como chefe da máfia de exploração de jogos ilegais. Também deixaram de ser punidos João Alex Monteiro Catan, Antonio Trindade Neto, Ayres Eduardo Servo Rauen, Edna De Souza Costa, Elenilton Dutra de Andrade, Genivaldo Alves Cordeiro, Idnel Iziquiel Lopes, José Lazaro Servo, Maria Dalva Cristina Martins, Reginaldo Da Silva, Renato Costacurta Prata
Agora considerandos inocentes, eles foram acusados na época por associação criminosa e por importar ou exportar mercadorias proibidas, mas acabaram absolvidos depois que o Estado perdeu o direito de punir os réus.
O mesmo motivo resultou a absolvição de João Alex, Dario Morelli compadre do ex-presidente Lula, Renato Costacurta e Nilton Cezar, pelo crime de alteração de documento. Eles eram investigados por “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
Além dos outros três crimes citados pela Justiça Federal, João também era investigado por suborno, mas foi considerado inocente por falta de prova que o incriminasse.
A Operação
Na época da Operação Xeque-Mate, a Polícia Federal em Mato Grosso do Sul indiciou mais de 100 pessoas, incluindo o irmão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Genival Inácio da Silva, o Vavá, o compadre de Lula, e o ex-deputado Nilton Cézar Servo, já falecido, apontado como um dos líderes da máfia dos caça-níqueis.
Mais de 80 mandados de prisão foram cumpridos e os presos chegaram a ser levados para o Presídio Federal de Campo Grande. Vavá foi indiciado por tráfico de influência no Executivo e exploração de prestígio na Justiça, mas não chegou a ser preso.
Na investigação que culminou na Operação Xeque-Mate, a PF apontou que a máfia dos caça-níqueis era formada por cinco organizações criminosas. As interceptações telefônicas que desencadearam a operação foram feitas com base em denúncias anônimas e em 2013 acabaram sendo anuladas depois que foram consideradas ‘ilegais’.
Por conta disso, o ex-policial civil Iraceno Teodoro Alves Neto, que foi preso e demitido da instituição, conseguiu revogar a decisão judicial e voltou à ativa em novembro de 2014.
Outro dos indiciados pela operação, Andrey Galileu Cunha, foi morto a tiros aos 31 anos, em 2012. Três policiais, que atuam na delegacia de repressão à exploração de jogos, foram apontados como envolvidos na morte.
