O seminário será realizado no dia 6
A AOFMS (Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul) promove o ‘Seminário Ciclo Completo de Polícia’ no dia 6 de novembro, sexta-feira. O evento ocorrerá no plenário do Tribunal de Contas e a intenção é discutir as funções da Polícia Militar e Civil.
O evento apresentará o ‘ciclo completo’ à sociedade. De acordo com a associação, Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau são os únicos países do mundo em que o policial que atende às ocorrências não é o mesmo que resolve o conflito e leva ao conhecimento das autoridades competentes.
Ou seja, a Polícia Militar trabalha apenas na função preventiva e preservação da ordem pública e a Polícia Civil atua com função de polícia judiciária e na apuração de infrações penais. Audiências públicas sobre o tema já foram realizadas em outras capitais brasileiras.
Segundo a AOFMS, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a Polícia Militar já confecciona o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência). Assim, os militares fazem o registro de fatos tipificados como infração de menor potencial ofensivo, gerando celeridade do serviço. Este tipo de procedimento é encaminhado diretamente aos Juizados Especiais Criminais, sem que passe pelas delegacias de Polícia Civil, e feita a comunicação ao Ministério Público.
O evento na sexta-feira terá palestras dos oficiais da Polícia Militare de Santa Catarina, major Carlsbad Von Knoblauch, major Marcelo Pinto Specht e do procurador regional e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, além de dar espaço aos sindicatos, associações e outros órgãos de Segurança Pública diretamente interessados no assunto. Também estará presente o sargento Leonel Lucas da Associação Nacional das Entidades Representativas Militares do Brasil
O presidente da AOFMS, coronel da PM Alírio Villasanti Romero ressalta a importância do evento, esclarecendo que “o assunto está sendo apresentado em todo o Brasil em diversos seminários. É um tema de interesse público, já que o ciclo completo representa mais rapidez nos atendimentos à população e melhoria na prestação de serviço à sociedade por parte dos organismos policiais”.
Mais informações sobre o evento: 9902-9932 (coronel Alírio Villasanti) e 3326 4096 (Secretaria da AOFMS).
