Justiça de MS condena paciente que reclamou de clínica e médico na internet

Fato aconteceu em janeiro de 2013

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcialmente a confirmação de sentença feita pela 15ª Vara Cível de Campo Grande, nos autos da Ação de Reparação por Danos Morais movida por uma clínica de diagnósticos e médico, onde a qual condenou o paciente ao pagamento de indenização por danos no valor de R$ 15 mil para cada um dos autores. Entretanto, os magistrados afastaram a condenação de danos morais em relação à clínica e mantiveram a condenação em relação ao médico.

Consta nos autos que em janeiro de 2013 o paciente publicou um texto em sua página de rede social, no qual acusava a empresa e o médico que, à época, ocupava o cargo de diretor financeiro de plano de saúde de engendrarem manobras para dificultar a autorização de procedimentos médicos no referido plano de saúde, com a finalidade de atrair clientes para a clínica.

Esclarece que apenas exteriorizou uma indignação momentânea sem qualquer intenção difamatória, sem mencionar nomes ou empresas, não produzindo com isso qualquer prejuízo para a imagem, reputação e a credibilidade dos autores, mas apenas mero aborrecimento. E que qualquer manifestação de pensamento ou expressão pode ser interpretado de inúmeras formas de acordo com a índole do receptador, bastando poucas palavras para dar ensejo a uma ação judicial de danos morais.

Em contrarrazões, os apelados manifestam-se pelo não provimento do recurso. O relator Eduardo Machado Rocha entendeu que, a controvérsia está em saber se as mensagens divulgadas na rede social produziram danos morais passíveis de indenização.

Para que seja atribuída a alguém a responsabilidade civil por ato ilícito é necessário que tenha havido uma conduta ativa ou omissiva voluntária, negligente ou imprudente e que tal conduta tenha violado direito e causado dano a outrem, explica o relator. Logo, para a configuração da responsabilidade civil três condições são indispensáveis: o dano, o ato ilícito e o nexo da causalidade.

O desembargado concluiu que a ilicitude da conduta do requerido está evidenciada, porque os comentários feitos por ele extrapolam uma simples “manifestação de pensamento ou expressão” e ganham contornos difamatórios, porquanto atribuem aos autores a formação de “quadrilha” com o intuito de desviar clientes de médicos não integrantes da empresa apelada.

No que diz respeito à empresa, apesar dos comentários efetuados pelo paciente em sua página, não é possível vislumbrar que tal fato causou à clínica abalo de crédito ou prejuízo a seu bom nome e boa imagem no mercado, ônus que competia aos autores, impondo-se, a necessidade de reforma da sentença nesse ponto.

“Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento tão somente para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado pela clínica de diagnostico”.