O caso aconteceu em Chapadão do Sul
Um fazendeiro de Chapadão do Sul, a 333 quilômetros de Campo Grande, foi multado em R$ 15 mil na manhã desta segunda-feira (27) por armazenar embalagens e agrotóxicos de forma inadequada, causando riscos de contaminação ao meio ambiente.
Segundo a PMA (Polícia Militar Ambiental) durante fiscalizações a uma fazenda localizada à margem da BR-060, foram encontrados produtos das marcas PROOF, Clorpirifos, Nimbus, Grant, Atrazina, Aminol, Atrabol, dentre outros. O proprietário, um homem de 60 anos, apresentou as notas fiscais de origem dos agrotóxicos utilizados e o receituário agronômico.
Mesmo com os documentos em mãos, o idoso foi multado em R$ 15 mil e notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação.
O fazendeiro responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
