Policiais Militares Ambientais de Campo Grande começam nesta quarta-feira (9), a partir das 14h, o controle de estoques de estabelecimentos comerciais que trabalham com pescado.

Segundo o major Queiroz, da PMA, o controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado será feito de maneira mais efetiva para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios.

Já que, segundo o militar, se não há para quem vender certamente o pescador não irá capturar peixe neste período.

Ainda segundo o major, os estabelecimentos tinham até ontem (8), para fazerem sua declaração de estoque.

A declaração segue Decreto 6.514/98, que regulamenta a lei de crimes ambientais e prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive apreensão de todo o produto (artigo 35 inciso VI).

Segundo o texto, são obrigados a declarar estoque todos os estabelecimentos que trabalham com pescado: frigoríficos, peixarias, pontos de vendas, restaurantes, hotéis e similares e também peixes vivos nativos ornamentais ou para uso de iscas vivas.

Quem pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida pode ser de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

Prisões

Segundo o major Queiroz, desde o início da piracema dois homens foram presos por terem sido pegos em flagrante praticando pesca predatório. Um deles foi preso em Jardim, com 21 kg de pescado e o outro em Bonito, com 11 kg de pescado.

Mais dois outros homens que conseguiram fugir da ação em Jardim foram identificados e serão indiciados pelo crime ambiental.