A Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros (ACS) criticou a portaria editada pelo governo federal e que proíbe as polícias de atirar em pessoas em fuga ou em carros que furam blitz. Para a entidade, a prática já está incorporada no dia-a-dia dos agentes.
“As diretrizes editadas na portaria não são novidades no meio policial militar, porque já estão editadas nas legislações das policias militares, e servem como base para a formação e o aperfeiçoamento profissional dos integrantes das instituições de segurança”, informa a nota.
As regras valem para todos os agentes de segurança pública, inclusive membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Força Nacional de Segurança Pública.
A entidade ressalta que, nos estados, os policiais não estão obrigados a cumprir a portaria, mas o texto deixaria a entender que caso isso ocorra, as unidades federativas poderão deixar de receber recursos federais.
A portaria também prevê que as forças de segurança pública passem a usar equipamentos de menor potencial ofensivo, como gás de pimenta, bastões, coletes à prova de bala, munição de borracha, e a pistola taser. Sobre isso, a associação de praças espera que o apelo do governo federal não seja um “lobby disfarçado” em favor das empresas fabricantes destes artefatos.
A nota lembra ainda que a categoria luta pela aprovação da PEC 300 no Congresso Nacional, para estabelecer um piso nacional para os trabalhadores da segurança pública dos Estados.
