Delegacia de Miranda está custodiando presos que, por dever, deveriam estar aguardando decisão judicial em Bodoquena
Todas as pessoas que são detidas no município de Bodoquena e precisam aguardar decisão judicial, cidade que fica a 260 km de Campo Grande, estão sendo transferidas para o município de Miranda, que fica a 57 km. O motivo é porque o Governo do Estado não contratou empresa para aquisição de alimentação para os presos e com isto a Polícia Militar da cidade tem feito o “remanejamento”, num trajeto que soma mais de 110km, entre ida e volta.
Sem condições de manter os presos por falta de alimentação, o delegado titular de Bodoquena encaminhou um oficio pedindo auxílio da Justiça de Miranda, para que não transferisse presos para sua cidade. Um dos relatos data de agosto deste ano, onde o juiz de direito Luiz Felipe Medeiros Vieira publicou como parte de processo sobre um caso envolvendo D.E.F, sobre crimes da lei antitóxicos. No despacho, publicado em 18 de agosto de 2010, (processo 015.10.000800-8) o juiz negou um pedido de transferência para Bodoquena: “…O pedido de transferência para a cadeia pública de Bodoquena não pode ser acolhido por vários motivos.Inicialmente a cadeia pública não é estabelecimento adequado para cumprimento de pena ou para presos provisórios que ainda aguardam julgamento de seus processos.A cadeia pública de Bodoquena, além de não ser local apropriado para custodiar presos dessa natureza, não possui a mínima condição de abrigar qualquer cidadão porque o Estado de Mato Grosso do Sul não oferece sequer refeição aos internos que eventualmente sejam presos naquele município. Reiteradamente o i. Delegado de Polícia daquela cidade oficiou para este Juízo e para o Juízo da Execução Penal desta comarca noticiando a impossibilidade de manter presos naquela local porque o Estado não efetuou a contratação de empresa para prestação de alimentação..”
Em outro trecho, o juiz faz uma revelação preocupante, no que diz respeito ao trato com menores infratores, presos provisoriamente enquanto aguardavam transferência para alguma Unei (Unidade Educacional de internação), que estavam sendo alimentados com recursos do município de Bodoquena ou do Conselho da Comunidade de Miranda. Inclusive, o magistrado deixa claro que alguns foram soltos pelo mesmo motivo: falta de comida. “…Houve casos em que foi determinada a expedição de mandado de desinternação de adolescentes que preenchiam os requisitos legais para permanecerem internados, pelo simples fato da impossibilidade de fornecimento de alimentos. A inércia do Estado, como visto, tem causado sérios prejuízos para a população de Bodoquena, que se vê a mercê da própria sorte porque os adolescentes que cometem crimes graves naquela cidade muitas vezes não ficam internados porque o Estado não cumpre seu papel básico de fornecer alimentos aos custodiados…”, traz outro trecho do despacho proferido.
A delegacia de Miranda está recebendo “presos hóspedes” de Bodoquena há aproximadamente três meses. Atualmente, são oito os presos custodiados do município vizinho.
