O futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cézar Peluso, admitiu nesta terça-feira que o voto de presos provisórios aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições de outubro deste ano pode não ser seguro em alguns Estados do país. Peluso disse que o voto nos presídios deve ser estudado antes da sua implementação, uma vez que “não é uma coisa simples”.
“Eu não sei [se é seguro], mas não é em todos os lugares. [O voto de presos] É o ideal, mas tem dificuldades de ordem prática. Tem que se estudar, não é uma coisa simples, mas tudo na vida é viável”, afirmou. Peluso assume a presidência do STF no dia 23 de abril em substituição ao ministro Gilmar Mendes, que deixa o cargo.
Além de Peluso, ministros do STF e do TSE admitem que o voto de presos provisórios, previsto em resolução aprovada no mês passado, pode ser “inviável”. Segundo reportagem publicada ontem pela Folha, Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal eleitoral, Ricardo Lewandowski, seu sucessor, e o ministro Marco Aurélio Mello deram razão ao temor de diretores de penitenciárias e magistrados paulistas com possível interferência de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no voto de presos.
Os ministros afirmaram que o voto de presos provisórios pode não acontecer onde houver “problemas insuperáveis” e “argumentos robustos” contra a realização de eleições nos presídios. Segundo eles, porém, é um direito dos presos e, portanto, deve ser cumprido.
No mês passado, o TSE aprovou resolução determinando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socio-educativas. O Brasil tem 473 mil presos, sendo 152 mil provisórios. Um terço deles, ou 52,5 mil, está no Estado de São Paulo.
