Nestes tempos de quarentena e reflexão, na repetição de malfeitos inacreditáveis depois de tudo que o Brasil passou nos últimos anos, não fica difícil identificar que a burocracia – refletida na complexidade dos códigos processuais e na lentidão do Judiciário e do Legislativo em julgarem ou aprovarem o que tramita em suas áreas – é o grande trunfo da impunidade e do estímulo à repetição de crimes de toda espécie.
Nossa Carta Magna não define prazos, permitindo que o STF confirme ter um processo com meio século da entrada no Tribunal. Mas quando o STF tem interesse politico, decide em 24 horas. Uma vergonha. Não existe igualdade para o STF.
Não precisa ser bacharel para chegar a essa conclusão. Os códigos protegem o malfeitor, especialmente aqueles que podem ter – e pagar – bons advogados. Não se cria, por exemplo, uma força tarefa para dar prioridade a casos de corrupção nos tribunais. Agora mesmo, com os recursos destinados pela União a estados e municípios para o combate ao Covid-19, são inúmeros os casos de corrupção gritantes e de suspeições chegando a governadores e prefeitos e o tempo vai passando, o dinheiro sumindo, os materiais superfaturados ou não entregues, apontando para se arrastar nas gavetas dos gabinetes ou cartórios da Justiça. Os desonestos agradecem!
O STJ e os TRFs são as últimas instâncias, e não o Supremo. Este deve se ater às questões constitucionais, detalhadas de forma que qualquer recurso seja filtrado. Não se entende julgar Habeas Corpus de crimes comuns. Incluindo corrupção para manter indicados e condenados em liberdade, impunes , numa afronta a sociedade ..
É preciso definir limites e descongestionar o tribunal que tem centenas de milhares de processos em andamento. Celeridade é Justiça. A Justiça do Trabalho é cara, afasta investidores, quando poderia, com a simples Súmula Vinculada, arquivar a metade dos processos em andamento. E o Eleitoral deve se obrigar a colocar em julgamento ações no primeiro ano dos mandatos eventualmente contestados, Como foi até 88.
O Legislativo não fica muito atrás, não vota o que está pronto para ser submetido a Plenário. Assuntos importantes, como a questão da prisão na segunda instância, a reabertura do jogo, o respeito ao plebiscito das armas e as reformas encaminhadas pela área econômica para a retomada do crescimento pós-pandemia, para ficar em alguns exemplos dependem dos humores do Presidente da casa. Não para aprovar, mas para votar e para que cada um assuma sua responsabilidade pelo que decidir. Esta ditadura da Mesa das duas casas é que não pode continuar.
Caberia ao governo, via AGU e Ministério da Justiça, mandar ao Congresso um pacote simplificador, para desafogar, controlar e democratizar o Judiciário. Os custos deste poder, na União e nos estados, é uma forma de manter educação e saúde em permanente penúria no Brasil. Fala-se nos vencimentos e vantagens dos parlamentares, mas são muito menores dos que os gastos pelos diferentes tribunais. Vale a comparação do custo do gabinete de um ministro de tribunal superior, com os de um senador, por exemplo.
Atentem para isso!!!
*Articulista e escritor
