As leis aplicadas no direito eleitoral,a saber:
Constituição federal de 1988:
- Lei das eleições ou lei n,9504/30.9.1997;
- Lei complementar n.64/90- denominada lei das inelegibilidades derrogada pela lei da ficha limpa- lei n. 135,4.6.2010 que passou a sanção de três anos para 8 anos.
- Lei n. 9.096,de 19.9.1995- dispõe sobre partidos políticos.são 63 artigos.
- A atual resolução 23.624,de 13.8.20 do tribunal superior eleitoral dá todo enfoque legal para eleições de 2020.
- As resoluções do tse tem força de lei bem como são importantes as súmulas do t.s.e o acórdão do tre/ms.
- As leis processuais civis e penais aplicam-se subsidiariamente aos processos eleitorais.
- Doutrina dos principais autores.
Como p.ex.: José Jairo Gomes, Antônio Veloso Peleja Júnior, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Rodrigo Lópes Zilio, Paulo Henrique dos Santos Lucon e José Marcelo Menezes Vigliar e Olivar Coneglian, Marino Pazzaglini Filho, José Domingues Filho, Roberto Moreira de Almeida.
Origem da figura do vereador.
Em Roma, eram dois encarregados da preservação da cidade, do abastecimento, da polícia dos mercados e das ações penais correlatas, bem como a jurisdição civil correta nas questões ali ocorridas. Era a magistratura plebeia e interdita aos patrícios.
Na Grécia: a origem do termo vereador vem da grécia.verea significa caminho.verear é o ato de exercer as funções de vereador.
Todo poder emana do pove e em seu nome será exercido reza a cf/88.
Montesquie em seu livro” espírito das leis”teorizou em sua teoria na tricotomia, ou seja, executivo, legislativo e judiciário.
Prefeito e seu vice, governador e seu vice, presidente da república e seu vice pertencem ao poder executivo.
Senador, deputado estadual, federal e vereador pertencem ao poder legislativo.
Juízes, desembargadores e ministros pertencem ao poder judiciário.
Campo Grande, MS – 21/9/2020
Abrão razuk- ex- juiz eleitoral titular do tribunal regional eleitoral. Período de 2016 a 2019 e ex-juiz de direito estadual.
