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STF adia decisão sobre responsabilização de redes por conteúdos
Barroso votou pela responsabilização parcial das plataformas
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Sem votos para PEC do ajuste fiscal, Lira encerra sessão; PEC e PL ficam para 5ª-feira
A aprovação de uma PEC depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados
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PEC/Relatório prevê que Executivo reduza ou limite concessão de subsídios
A equipe econômica ainda não selecionou quais benesses serão impactadas
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Senado aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais
A ideia é que a cobrança tenha início no Brasil em 2025
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Câmara inicia votação em 1º turno da PEC do pacote de ajuste fiscal
Traz alterações no abono salarial e no Fundeb
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Serão elegíveis ao abono quem ganha até 2 vezes o salário mínimo de 2025, diz relator
Valor será corrigido pela variação anual do INPC
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PEC/Relatório prevê ‘supersalários’ tratados em lei ordinária, que exige quórum menor
Remunerações que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público
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Senado aprova tributação mínima global proposta por Fazenda e prorroga TBU; texto vai à sanção
A matéria chegou a ser objeto de uma medida provisória editada no início de outubro
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Proibição de celulares em escolas é aprovada no Senado; veja o que muda
Texto segue para sanção presidencial
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Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas
Os dois pontos foram aprovados em destaques ao primeiro projeto de lei complementar
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Governo aprova calendário do pagamento do abono salarial 2025
O crédito será feito de forma escalonada
Brasília, Campo Grande, Iguatemi
TCE-MS barra pela 2ª vez pregão milionário de Iguatemi para uniformes escolares
Prefeitura tentou novo pregão, mas TCE-MS apontou irregularidades