Advogados de Donald Trump planejam pedir a um juiz que rejeite o caso federal de subversão eleitoral contra o ex-presidente, baseando-se em uma decisão da Suprema Corte que restringiu o alcance da acusação, conforme indicado em um documento judicial.
A defesa, em documento apresentado em conjunto com os promotores sexta-feira à noite, que detalha propostas divergentes para os próximos passos, antecipou uma série de desafios que poderiam estender o caso criminal contra o ex-presidente. No processo, Trump é acusado de tentar reverter o resultado da eleição presidencial de 2020, até o final do próximo ano.
O documento entregue inclui alegações de que a nova acusação, emitida pelos promotores na semana passada e que é mais restrita, ainda contém pontos pelos quais Trump, sendo ex-presidente, teria imunidade, como suas conversas com o então vice-presidente, Mike Pence.
Os advogados de defesa planejam, inicialmente, tentar rejeitar o caso, argumentando que um juiz federal na Flórida já havia descartado uma acusação diferente contra Trump por manter documentos sigilosos em Mar-a-Lago, uma propriedade do ex-presidente. Nesse caso, a juíza Aileen Cannon concluiu que o conselheiro especial Jack Smith, responsável pela acusação, teve sua nomeação e o financiamento de seu escritório feitos de maneira inadequada.
O documento judicial federal em Washington apresenta visões diferentes sobre o andamento do caso antes de uma audiência agendada para a próxima semana, marcando a primeira vez que o processo aparece em tribunal após meses.
A decisão da Suprema Corte sugere que um julgamento provavelmente não ocorrerá antes da eleição, deixando para a juíza distrital dos Estados Unidos, Tanya Chutkan, decidir quais acusações devem ser mantidas ou descartadas.
A equipe de Trump sugere que o caso continue com debates pré-julgamento até possivelmente o outono de 2025, ultrapassando a eleição presidencial de novembro. A equipe de Smith não definiu datas, mas indicou estar pronta para discutir a imunidade de Trump assim que o tribunal achar conveniente.
O documento apresentado pela defesa de Trump reflete a mudança significativa no cenário legal desde a apresentação da acusação do conselheiro especial Jack Smith em junho de 2023. Inicialmente, Trump foi acusado de tentativas extensas de manter o poder e impedir a transferência pacífica de autoridade. No entanto, as acusações agora precisam considerar o impacto de uma decisão da Suprema Corte que estabelece que ex-presidentes têm imunidade absoluta ao exercer poderes constitucionais essenciais e são geralmente imunes por outros atos oficiais realizados enquanto presidente.
Com essa mudança, a equipe de Smith atualizou a acusação na semana passada, retirando acusações sobre as interações de Trump com o Departamento de Justiça, uma área que o tribunal indicou como imune a acusações, além de realizar outras alterações. No entanto, os advogados de Trump argumentam agora que os promotores não foram suficientemente abrangentes em suas revisões.
Para a defesa, várias ações descritas na Acusação Suplementar, incluindo Tweets, declarações públicas sobre a eleição presidencial de 2020, comunicações com funcionários estaduais sobre a eleição e questões relacionadas a listas alternativas de eleitores, também deveriam ser consideradas imunes.
“Se o Tribunal determinar, como deveria, que o Conselheiro Especial não pode refutar a presunção de que esses atos são imunes, a lei vinculante exige que toda a acusação seja rejeitada porque o grande júri considerou evidências imunizadas”, escreveram os advogados de Trump na sexta-feira.
