O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda, 2, a retomada do Fundo Amazônia, programa de apoio a medidas de proteção da região financiado com recursos estrangeiros. A decisão faz parte dos primeiros atos do novo governo e foi publicada no Diário Oficial da União.
O programa fará novas captações de recursos, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atua como intermediador dos repasses para financiar programas de fiscalização e proteção ambiental. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, novo nome dado à pasta, definirá, anualmente, os limites de captação de recursos.
Antes mesmo de o governo Jair Bolsonaro terminar, o BNDES firmou com o KfW, banco estatal de desenvolvimento da Alemanha, contrato de doação de € 35 milhões (cerca de R$ 200 milhões) para o Fundo Amazônia. Em 2019, a gestão Bolsonaro dissolveu as instâncias de governança do fundo, em desacordo com os países doadores, Noruega e Alemanha. Os doadores, então, congelaram os recursos.
Ontem, Lula editou decreto para retomar as instâncias de governança. Em nota, o BNDES informou que as tratativas para a doação do KfW começaram em novembro. “O contrato foi assinado em 23 de dezembro de 2022 e a divulgação acordada para o início de 2023, por ocasião da visita do presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, ao Brasil“, diz a nota, referindo-se à vinda do chefe de Estado alemão para a posse de Lula, no domingo, em Brasília.
Segundo o BNDES, as doações anteriores foram de € 54,9 milhões (cerca de R$ 312 milhões). O contrato firmado em dezembro será a terceira doação da Alemanha. No total, o apoio do governo alemão será de € 90 milhões de euros (cerca de R$ 512 milhões), informou o BNDES.
Já o governo norueguês, também em nota, destacou o fato de a gestão Lula ter tomado, no primeiro dia, os passos necessários para reativar o Fundo Amazônia. O Ministério do Meio Ambiente do país escandinavo também disse ter sinalizado ao governo brasileiro que os recursos da Noruega poderão ser usados novamente para projetos de redução do desmate da floresta.
Apesar das ofertas de ajuda estrangeira para proteção da floresta, tem crescido nos últimos anos a pressão sobre países desenvolvidos por mais verbas para ajudar na mitigação de impactos do aquecimento global e na transição energética. Os países ricos não cumpriram o acordo de mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020 para o financiamento climático, o que havia sido prometido em 2009. Esse foi um dos principais impasses da última Cúpula do Clima das Nações Unidas, realizada em novembro no Egito.
Retorno
O BNDES é o gestor do Fundo Amazônia. Além de administrar os recursos doados, o banco seleciona projetos e faz as liberações, seguindo as diretrizes definidas pelas instâncias de governança e os critérios acordados na criação do fundo. O BNDES também cuida da prestação de contas dos projetos – ponto que serviu de estopim pelas mudanças feitas pelo governo Bolsonaro.
O então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles lançou, sem provas, dúvidas sobre a destinação dos recursos no 1.º semestre de 2019. Depois, não foram apresentadas constatações de irregularidades no programa.
Desde então, nenhum projeto mais foi analisado. Até 2018, 103 projetos, com valor total de R$ 1,8 bilhão, haviam sido aprovados pelo BNDES. Com a retomada do Fundo Amazônia, o banco poderá se debruçar sobre 56 projetos que estão na fila para análise. Esses pedidos pleiteiam R$ 2,2 bilhões.
Pelas novas regras, o fundo voltará a ter comitê técnico, agora com a atribuição de atestar projetos e metas, de acordo com uma metodologia que levará em conta o cálculo da área de desmatamento ligada a cada iniciativa e a quantidade de carbono por hectare utilizada no cálculo das emissões.
O fundo também passa a ter um comitê orientador, que vai reunir representantes de diversos ministérios, entidades de classe e órgãos da sociedade civil, como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF). O governo Bolsonaro havia dissolvido esses comitês em 2019.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
