A suprema corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira (06) a homossexualidade no país. A decisão é histórica, e revogou uma sentença da corte proferida em 2013, que justificava a aplicação do artigo 377 do Código Penal indiano, o artigo em questão tem 157 anos e estabelece pena de até 10 anos para relações “carnais contra a ordem da natureza”.
Cinco juízes compõem a Suprema Corte indiana, durante o mês de julho os magistrados ouviram argumentos de representantes da comunidade LGBT e personalidades pedindo a anulação da lei, e nesta quinta, por uma votação unânime, o artigo 377 foi anulado. A decisão não pode ser contestada e representa uma grande vitória para os direitos humanos na Índia e para a população LGBT.
A Suprema Corte é presidida pelo juiz Dipak Misra, em seu voto o magistrado ressaltou que a moralidade não pode ditar os direitos constitucionais.
“O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais”, afirmou o juiz Misra.
Para concluir a arguição, o juiz Misra ressaltou a irracionalidade da lei.
“Criminalizar o relacionamento carnal é irracional, arbitrário e manifestamente inconstitucional”, concluiu o magistrado.
