O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu nesta terça-feira (18), pela descriminalização do consumo privado da maconha, a medida foi aprovada por unanimidade.
O juiz Raymond Zondo afirmou ao ler a decisão que “A lei que proíbe o consumo de maconha na residência por parte de adultos é inconstitucional e por consequência nula”.
O magistrado completou a decisão afirmando “Não será mais crime para um adulto consumir ou possuir maconha, a título privado para seu consumo pessoal em casa”.
A lei libera o consumo e plantio em locais privados, o consumo em locais públicos e a venda continuam proibidos, segundo informações da agência EFE.
A Corte ainda não estabeleceu a quantidade de maconha que pode ser consumida, a partir de agora o Parlamento tem um prazo de até 2 anos para elaborar uma nova lei que regule o consumo.
