Negociação acontecerá ‘em fases’
Os líderes dos 27 países-membros da União Europeia (UE), com a exceção do Reino Unido, aprovaram neste sábado (29), de forma unânime, as diretrizes para negociar a saída dos britânicos do bloco comunitário, disse o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. A informação é da Agência EFE.
“As diretrizes foram adotadas unanimemente. O mandato político firme e claro dos 27 países da UE para as negociações do Brexit está preparado”, indicou Tusk pelo Twitter, pouco depois do início do Conselho Europeu em Bruxelas.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, destacou por sua vez a “unidade” existente entre os Estados-Membros e frisou que as diretrizes foram aprovadas “em menos de 15 minutos.”
Com a aprovação de hoje, os governantes dos países da UE dão sinal verde ao “conjunto de posições e princípios que a UE seguirá ao longo de toda a negociação”, de acordo com o texto adotado, no qual o bloco acrescentou que essas diretrizes poderão ser atualizadas durante as negociações, se for necessário.
Em particular, os líderes dos 27 países reiteraram o princípio de que a UE negociará “unida” e que manterá essa unidade ao longo das negociações, agindo ” com o objetivo de alcançar um resultado que seja justo e equitativo para todos os Estados-Membros e que vai de acordo com o interesse de seus cidadãos”.
Além disso, os 27 líderes decidiram que a negociação acontecerá “em fases”, que se concentrará num primeiro período em resolver “a saída do Reino Unido da UE” e em oferecer com toda a certeza e clareza jurídica, em particular aos cidadãos, as informações sobre os efeitos imediatos da saída dos britânicos da UE.
Uma vez que o Conselho Europeu considerar que existe “progresso suficiente” na primeira fase para o objetivo de alcançar um acordo satisfatório sobre os passos para “uma saída ordenada” do Reino Unido, será possível avançar para a segunda fase.
Nela, será preciso alcançar um “entendimento sobre o marco da futura relação” entre os 27 países e Londres.
Como primeira prioridade, os 27 líderes determinaram hoje os direitos dos cidadãos, tantos europeus no Reino Unido como britânicos em território comunitário.
Nesse contexto, os líderes dos 27 disseram que as partes devem chegar a um consenso sobre “garantias recíprocas para proteger o status e os direitos” derivados da legislação europeia.
Estas garantias “devem ser efetivas e completas, e devem incluir o direito a adquirir a residência permanente depois de um período continuado de residência legal de cinco anos”, uma novidade que não figurava na minuta das diretrizes.
O texto menciona também a necessidade de encontrar soluções “imaginativas” para evitar a criação de uma fronteira “dura” entre Irlanda e Irlanda do Norte.
Além disso, as diretrizes deixam claro que depois que o Reino Unido deixar a UE, nenhum acordo entre os 27 e esse país poderá ser aplicado ao território de Gibraltar sem um pacto entre Madri (Espanha) e Londres.
Por outro lado, as diretrizes incluem uma referência à necessidade de resolver “com rapidez” a futura localização das agências europeias que se encontram no Reino Unido, ou seja, a Agência Europeia de Medicamentos e a Autoridade Bancária Europeia, que deixarão Londres após o Brexit.
