Governador de Nova York propõe aumentar a maioridade penal de 16 para 18 anos

No estado, os menores ficam detidos com adultos nas cadeias

Na contramão da polêmica que mobiliza o Brasil, o governador de Nova York, Andrew Cuomo, se esforça para aumentar a maioridade penal no estado de 16 para 18 anos. O democrata, que cumpre seu segundo mandato, levantou o debate no ano passado, e em maio apresentou a proposta ao Legislativo. Em tumultuada sessão no fim de junho, porém, não se chegou a um acordo – a grita foi grande sobretudo entre os senadores republicanos.

Em resposta, Cuomo prometeu agir por meio de ação executiva para garantir presídios exclusivos para jovens. Em Nova York, os menores ficam detidos com adultos na cadeia enquanto aguardam julgamento e, se condenados, são inseridos na população carcerária adulta.

– Atualmente, cidadãos de 16 e 17 anos são encaminhados a cadeias estaduais e isso, acredito, é uma situação intolerável. Então, por ação executiva, vamos tirar cidadãos de 16 e 17 anos das cadeias estaduais e botá-los em casas de correção separadas que serão projetadas e gerenciadas pelo Departamento de Correções e pelo Escritório de Serviços para Crianças e Famílias (OCFS, na sigla em inglês) – avisou o governador na última segunda-feira.

Nova York e Carolina do Norte são os únicos estados americanos que processam jovens de 16 e 17 anos como adultos, mesmo no caso de crimes não violentos. Na moção de Cuomo, a maioria dos delitos cometidos por menores – excetuando-se os violentos – seria tratada como ofensa juvenil, e todos teriam acesso a serviços de reabilitação.

De acordo com dados distribuídos pelo governo, jovens encarcerados em cadeias para adultos são cinco vezes mais propensos a sofrer atentados sexuais, duas vezes mais propensos a ser feridos por funcionários do presídio e oito vezes mais propensos a cometer suicídio do que os mantidos em casas de correção destinadas a menores. A probabilidade de reincidência de um jovem processado como adulto seria 26% maior do que quando acionado como menor.

Cuomo também vem chamando a atenção para o fato de que negros correspondem a 82% das sentenças de jovens a confinamento no estado.

– Estamos relegando a cada ano centenas de adolescentes, a maioria jovens rapazes de cor, a um ambiente de prisão abusivo que faz com que eles fiquem mais propensos a cometer crimes no futuro. Isso não é só uma injustiça; é uma injustiça que compromete a segurança pública, e devemos promover mudanças – disse o governador durante uma visita a um presídio nova-iorquino em maio.