IPVA para bicicletas? O que é verdade e mentira sobre o assunto

Um vídeo que circula nas redes sociais afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estariam estudando a possibilidade de emplacar bicicletas para cobrar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A informação, no entanto, é falsa.

Atualmente, não há qualquer proposta, projeto de lei ou declaração oficial do governo federal que indique a intenção de aplicar IPVA sobre bicicletas. Além disso, a competência para instituir o IPVA é dos estados e do Distrito Federal, não do governo federal.

A Constituição Federal, em seu artigo 155, inciso III, estabelece que: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores”.

Cabe, portanto, aos estados a legislação sobre esse imposto, o que já elimina a possibilidade de ação direta da União nesse caso.

O IPVA é um imposto aplicado exclusivamente a veículos automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões. Bicicletas não são enquadradas nessa definição, uma vez que não possuem motor e são consideradas veículos não motorizados — e, portanto, estão isentas da cobrança.

Bicicletas elétricas também estão fora da obrigatoriedade de emplacamento, conforme estabelece o artigo 12 da Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A norma determina que equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como bicicletas elétricas, patinetes, skates motorizados e cadeiras de rodas motorizadas, não estão sujeitos a registro, licenciamento ou emplacamento.

Em junho de 2023, o governo reforçou em uma publicação que não há exigência de emplacamento para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

“As bicicletas elétricas, definitivamente, e agora essa resolução deixa isso muito claro, elas não são ciclomotores e não precisam nem de habilitação, nem de registro junto ao órgão de trânsito”, disse o secretário nacional de Trânsito à época, Adrualdo Catão.

Que loucura é essa? IPVA de bicicleta? pic.twitter.com/ZimNZFnJP2

— Cleitinho (@cleitinhotmj) June 30, 2025

Projetos de lei de IPVA

Um jornal antagonista ao governo federal, que cita projetos de lei estaduais e municipais para taxar as bicicletas, foi quem levantou a questão novamente nos últimos dias.

O texto, no entanto, não aponta nenhum projeto de lei realmente apresentado sobre o assunto.

A afirmação sobre os projetos de lei cita um “aumento do uso do modal como meio de transporte nos grandes centros urbanos do país”.

Segundo o texto, “com a popularização das bicicletas elétricas e convencionais, algumas autoridades argumentam que a ampliação da base de arrecadação do imposto poderia contribuir para investimentos em infraestrutura cicloviária”.

“O mercado de bicicletas de alto custo, o que fez com que legisladores fizessem uma comparação com carros de luxo como justificativa para equiparar a tributação”.

Nenhuma das informações traz quais seriam e onde estariam em estudo esses projetos de lei.

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