Tramitam no Senado Federal, duas propostas de lei com o intuito de incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares da educação básica. Uma delas, institui que o curso de libras seja a linguagem básica na escola para estudantes exclusivamente surdos. A outra proposta inclui os conhecimentos fundamentais a Libras para todos os alunos, sendo estes surdos ou não.
O projeto também deverá regulamentar a necessidade de contratação de professores bilíngues, tradutores, intérpretes e tecnologias de comunicação em Libras, além de definir as condições de adaptação das unidades de ensino da educação básica.
Para o senador Romário, apesar das normas já existentes de obrigatoriedades das Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores (Decreto 5.626/2005). Entre eles o curso de Letras e a criação de sistemas educacionais inclusivos (Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão). Mas ainda há exclusão de deficientes auditivos das atividades coletivas.
“De nossa parte, isso só será possível quando qualquer cidadão ouvinte também for capaz de se comunicar com as pessoas surdas por meio das Libras”, afirmou Romário em sua justificativa.
Fonte: Agência Educa Mais Brasil
